NÚMEROEXERCÍCIODATADESCRIÇÃOARQUIVO
185/2017201706/03/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAISRECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS,ATRAVÉS DE APOIO FINANCEIRO PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETASELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOSRECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
186/2017201706/03/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DAS GESTÕES AMBIENTAIS LOCAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
187/2017201706/03/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE JUCÁS - LDJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188/2017201713/03/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SEMANAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
189/2017201713/03/2017CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190/2017201713/03/2017INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191/2017201713/03/2017DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
192/2017201713/03/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
193/2017201713/03/2017DENOMINAÇÃO OFICIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUCAS, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
194/2017201717/03/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º do art. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2003, DE 14 E MARÇO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
195/2017201717/03/2017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
196/2017201717/03/2017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
197/2017201707/04/2017AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 29º COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198/2017201707/04/2017Institui no âmbito do Município de Jucás a “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”, e dá outras providências.
200/2017201722/05/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201/2017201702/06/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202/2017201705/06/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º “CAPUT”, INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 132/2015, DE 13 E MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
203/2017201704/08/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
204/2017201729/08/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA (COMUNIDADE DE BASE DE EUSÉBIO, TIMBAUBA E SANTA MARIA), VISANDO O APOIO E REPASSE DE RECURSOS PARA AUXILIÁ-LA NA REFORMA DO PRÉDIO, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
205/2017201729/08/2017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA PADRE PIO PINHO DE OLIVEIRA E RODOVIA CE 375, NA CIDADE E JUCÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
206/2017201716/10/2017DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
207/2017201725/09/2017DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MAQUEIRO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
208/2017201725/09/2017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SERRA DE N.S. DO CARMO LOCALIZADA NA CIDADE DE JUCÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
209/2017201725/09/2017DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA VEREADOR FRANCISCO ANDRÉ E A RODOVIA CE 375, NA CIDADE DE JUCÁS E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
210/2017201725/09/2017INSTITUI O "DIA DA GENTILEZA URBANA E CIDADANIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
211/2017201725/09/2017DETERMINA À FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULO, RESTAURANTE E SIMILARES DO MUNÍCIPIO DE JUCÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
212/2017201725/09/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.
213/2017201722/11/2017INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUCÁS PARA O PERÍODO 2018-2021.
214/2017201722/11/2017“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
215/2017201722/11/2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
216/2017201724/11/2017INSTITUI O “DIA D” DA CONSCIENTIZAÇÃO DA JUVENTUDE SOBRE O USO ABUSIVO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE JUCÁS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
217/2017201724/11/2017INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA” NO MUNICIPIO DE JUCÁS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
218/2017201701/12/2017DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
219/2017201708/12/2017INCLUI NO CALENDARIO TURISTICO DO MUNICIPIO A CANTORIA DO SITIO SALGADINHO, DISTRITO MEL, JUCÁS-CE.
220/2017201708/12/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL LOCALIZADO À RUA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, S/N, VILA SÃO PEDRO PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
221/2017201708/12/2017PROIBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE AGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JUCÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
222/2017201715/12/2017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
223/2017201721/12/2017Cria o CÓDIGO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE
JUCÁS e dá outras providências.
224/2018201802/03/2018AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR PASSAGENS E TAXAS DE PARTICIPAÇÃO EM FAVOR DAS PESSOAS INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
225/2018201816/03/2018CRIA NO MUNICÍPIO DE JUCÁS, O DISTRITO DE MONTENEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
226/2019201802/04/2018AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO NORTE PARA A REALIZAÇÃO DO 30º COPÃO DA VILA SÃO PEDRO DO NORTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
227/2018201811/04/2018Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno que indica e adota outras providências
228/2018201811/04/2018Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Jucás - FMMA e define suas formas de utilização e funcionamento e dá outras providências
229/2018201811/04/2018Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
230/2019201811/04/2018Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2018 e dá outras providências.
231/2019201811/04/2018Institui o novo piso no vencimento base dos professores da educação básica municipal e dá outras providências
232/2018201811/04/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
233/2018201816/05/2018Institui o sistema municipal de ensino de Jucás e o conselho municipal de educação, e revoga as leis 62/95, 262/06, 263/06 e 283/06 referentes ao conselho municipal de educação e dá outras providências.
234/2018201816/05/2018Institui a "semana municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea e órgãos" no municipio de Jucás-CE e dá outras providências.
235/2018201803/07/2018Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
236/2018201803/072018Institui a comenda Padre João Sticker e adota outras providências.
237/2018201824/09/2018Dispõe sobre denominação da UBS no sítio Jurema no município de Jucás e adota outras providências.
238/2018201819/10/2018Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Jucás, vinculado à secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa Habilitar e dá outras providências.
239/2018201826/10/2018Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Jucás par ao exercício financeiro de 2019 na forma de indica.
240/2018201817/12/2018Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes de combate a endemias incentivo financeiro "todos contra o mosquito" e dá outras providências
241/2018201817/12/2018Dispõe sobre a denominação do cemitério da Vila Mel e Adota outras providências
242/2019201914/01/2019Dispõe sobre o programa de capacitação denominado "Mais Qualificação" destinado a pessoas residentes no município de Jucás-CE, institui bolsa de capacitação para custeio e incentivo de seus estudos e dá outras providências.
243/2019201915/02/2019Dispõe sobre a criação, regulamentação e estruturação do departamento municipal de trânsito - DEMUTRAN e da junta administrativa de recursos de infração - JARI do municipio de Jucás - CE, revoga as leis municipais nº 231/03 e nº 232/03. ambas de 15 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
244/2019201915/02/2019Dispõe sobre a criação, regulamentação, estruturação e funcionamento da guarda civil municipal de Jucás - CE, revoga a Lei municipal nº 201 de 15 de março de 2002 e dá outras providências.
245/2019201915/02/2019Dispõe sobre a criação da corregedoria e da ouvidoria da guarda civil municipal de Jucás - CE e dá outras providências.
246/2019201922/02/2019Insitui o novo piso no vencimento base dos professores da educação básica municipal e dá outras providências.
247/2019201921/03/2019Autoriza o poder executivo celebrar convênio com Associação Comunitária de São Pedro do Norte para a realização do Copão da Vila São Pedro do Norte - Edição 2019 e dá outras providências.
248/2019201921/03/2019Fixa o piso salarial profissional nacional dos agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS), nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e autoriza o poder executivo a regular o percentual do repasse referente aos incentivos financeiros e dá outras providências.
249/2019201921/03/2019Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes de combate às endemias (ACE) incentivo financeiro adicional anual - Parcela Extra e dá outras providências.
250/2019201929/03/2019Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 131/2015, que "estabelece adequações da legislação municipal relativa ao conselho tutelar às alterações introduzidas no Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
251/2019201917/04/2019Denominação do Centro Esportivo Renan Kaique Chaves Leite, localizado no entorno do ginásio poliesportivo Álvaro Correia, situado na rua Antônio Rodrigues, S/N, Centro, na cidade de Jucás, Estado do Ceará.
252/2019201906/05/2019Declara a barragem Crebilon Lima Verde, patrimônio Histórico Municipal do Município de Jucás.
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