A secretaria municipal da assistência social realiza campanha nacional de combate ao trabalho infantil

A secretaria municipal da assistência social realiza campanha nacional de combate ao trabalho infantil

A Secretaria Municipal da Assistência Social, através do CREAS e em parceria com todas as secretarias municipais de Jucás, realizou na manhã deste dia 12 de junho uma oficina com profissionais e alunos da rede pública aderindo a CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, celebrada oficialmente dia 12 de junho.

A data de 12 de junho foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e passou a vigorar no Brasil em 2007, com a promulgação da Lei nº 11.542/2007. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP, a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

O evento contou com a presença da Presidenta do Legislativo Maria das Dores Ribeiro Cunha, de Representante da Secretaria da Assistência Social, Educação e demais secretarias, representante do Crediamigo Jucás Aparecida Fernandes, além de Alunos de escolas públicas e Privadas. Na Oportunidade ocorreu uma palestra com a Advogada Yasmim Saraiva e a técnica do Senac, a Sra. Cleomar, que discutiram as formas de profissionalização de adolescentes através do Jovem Aprendiz.

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